Estratégia Nacional de Defesa


Os países com estrutura militar respeitável e com uma sociedade consciente quanto aos temas de Defesa e soberania, possuem um plano que norteia os investimento no setor, a forma de utilização de suas Forças Armadas, procura antecipar as estratégias a serem aplicadas, busca identificar possíveis ameaças, entre outros temas relevantes. Denomina-se Plano, Programa, Estratégia ou em alguns casos "Livro Branco", mas a essência é a mesma: sintetiza as diretrizes da Defesa de uma nação no longo prazo. E o Brasil, após extenso período de letargia e indiferença de vários governos, finalmente aprovou o seu plano, entitulado "Estratégia Nacional de Defesa". Porém sua finalidade não é detalhar cada uma das ações e sim externar de forma geral a vontade da sociedade, o que ela deseja e espera com relação a tudo que se relaciona à defesa da pátria e da soberania nacional. A primeira parte do documento versa sobre a utilização da Marinha, do Exército e da Força Aérea dentro dos preceitos da Constituição e como podem ser reestruturadas para melhor desempenhar suas funções nesta nova etapa; cita os setores estratégicos nas áreas espacial, cibernética e nuclear; propõe uma reorganização da indústria bélica nacional, para que se possa produzir aqui boa parte dos equipamentos usados atualmente e atender a encomendas futuras; mantém o Serviço Militar Obrigatório. A segunda parte relaciona as hipóteses de emprego conjunto das Forças Armadas e sua redistribuição no território nacional, sua estrutura atual e futura; identifica a necessidade de incentivo aos setores de Ciência, Tecnologia e Inteligência de Defesa, com aporte de recursos compatível com sua importância; enumera as ações estratégicas em áreas diversas, entre elas Comando & Controle, Adestramento, Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Mobilização e Operações de Paz; nas Disposições Finais estabelece o cronograma de implantação de todas as ações necessárias para que o plano de Estratégia Nacional de Defesa se concretize efetivamente.

Alguns pontos importantes devem ser ressaltados: 1º) a proposição de uma Lei que estabeleça um orçamento impositivo para a Defesa, ou seja, com um percentual fixo em relação ao PIB, sem contingenciamentos, que permita um fluxo constante de recursos que permitam investimentos de médio e longo prazos; 2º) a reestruturação do Exército (com ênfase na proteção da região amazônica), com maior capacidade de mobilização e deslocamento, desenvolvimento da nova família de blindados sobre rodas e a aquisição de novos uniformes, sistemas e armas visando criar o embrião do "soldado do futuro" brasileiro; 3º) a ampliação dos meios navais com encomendas de novos submarinos convencionais (escolhido o projeto francês Scorpene) e a capacitação para a construção no Brasil do primeiro submarino à propulsão nuclear, novos navios escolta, encomenda de navios patrulha de pequeno e médio portes (para defesa das bacias petrolíferas) e a criação de uma nova base naval no Nordeste; 4º) aquisição de um lote inicial de caças de superioridade aérea (Projeto FX-2), com transferência de tecnologias que permitam a produção no país das demais aeronaves que atualizarão o inventário da FAB até 2025; desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados e de uma gama de mísseis; 5º) capacitação nacional para projetar, fabricar e lançar satélites de telecomunicações e sensoriamento remoto; viabilização no curto prazo do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB); 6º) incentivo à indústria de material de defesa na busca de capacitação tecnológica para atender as necessidades das três Armas, com encomendas consistentes; criação de um regime regulatório e tributário especial, que facilite as vendas internas e impulsione a exportação de material bélico; 7º) estabelecimento de doutrinas modernas para emprego das Forças Armadas, tanto em tempos de paz quanto em momentos de crises, em sintonia com a nova realidade internacional e com os possíveis desdobramentos geoestratégicos num futuro próximo. Como podemos observar estes e outros temas relevantes foram incluídos na Estratégia Nacional de Defesa, amplamente debatida antes de sua aprovação final, após mais de um ano necessário à sua elaboração. Há ainda muito por ser feito, leis devem ser criadas e as ações normatizadas, mas um passo importantíssimo foi dado. Ela não pode ser vista como apologia do imperialismo ou de uma nova corrida armamentista no continente. Devemos entendê-la como a vontade da sociedade brasileira em lidar com os temas ligados à defesa de forma natural para um país que fatalmente terá que defender seus interesses econômicos e suas riquezas, sem traumas de um passado recente. É sim a afirmação de nosso desejo de mantermos nossa integridade territorial e populacional, como uma nação pacífica, mas sobretudo soberana.




                                 www.militarypower.com.br                                   eXTReMe Tracker
                       A sua revista de assuntos militares na internet